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Título:		LEI Nº 10.726 08/05/1989 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a concessao de licença-paternidade aos servidores municipais, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 09/05/1989 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 50/1989 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Regulamentação:		Decreto nº 58.091/2018 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Alterações:		Lei 17.200/2019 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Licença Paternidade - Servidor

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